Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

"Falsificação da assinatura de sócio." Ação rescisória. Prova falsa. Comprovação.

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Onde se consuma o crime de estelionato no Brasil?

Lucas Machado de Melo

Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Edinho tem pedido de liberdade negado no TJ paulista

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Perícia. Obrigatoriedade.

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.